Última atualização: Julho de 2026
Seja muito bem-vindo ao portal institucional da Carioca Print. Ao navegar por este site ou utilizar nosso canal oficial de atendimento, você concorda expressamente com os termos estabelecidos a seguir, elaborados em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as normas do CONAR e as regras do TSE:
1. Dinâmica de Orçamentos e Atendimento Online
Nosso diferencial está no atendimento digital sem burocracia: toda a negociação de prazos, verificação de arquivos e fechamentos financeiros são intermediados via WhatsApp por atendentes humanos. Os valores informados nas conversas têm validade restrita ao período indicado na respectiva cotação enviada pelo consultor. Não mantemos balcão de atendimento presencial nem realizamos entregas no mesmo dia.
2. Responsabilidade pelas Artes e Direitos Autorais
O cliente declara ser o legítimo proprietário ou possuir autorização expressa de uso sobre as imagens, logotipos e conteúdos textuais presentes nas artes enviadas para a nossa fila de impressão. A Carioca Print exime-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de infração de direitos autorais, marcas registradas ou veiculação de conteúdos ilícitos enviados pelo contratante.
3. Prazos e Logística de Entrega
Os prazos de produção sob encomenda passam a contar somente após a validação técnica da arte e a confirmação do pagamento correspondente. Entregamos diretamente no seu endereço agendado. Atrasos decorrentes de casos fortuitos, força maior ou inconsistências no endereço fornecido pelo cliente serão prontamente tratados pela nossa equipe visando uma resolução rápida e eficiente, conforme preconiza o PROCON.
4. Produtos Personalizados e Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Por se tratar da prestação de serviços de impressão sob encomenda e fabricação de produtos estritamente personalizados (produzidos sob medida com especificações do contratante), o exercício do direito de arrependimento e cancelamento sem custos só poderá ser efetuado antes do início do processo de pré-impressão e gravação de chapas/matrizes industriais. Após a aprovação final da arte e início do processo produtivo, o material não possui valor comercial para revenda a terceiros, tornando inviável o reembolso integral dos custos operacionais e matérias-primas já empregadas.
5. Materiais de Campanha Eleitoral (TSE 2026 e CONAR)
Para impressos voltados a campanhas políticas e eleitorais, o contratante é o único e exclusivo responsável por verificar e garantir que o arquivo de arte final enviado contenha todas as marcações exigidas pela legislação do TSE, incluindo a identificação legível do CNPJ ou CPF do responsável pela encomenda, o CNPJ da empresa impressora (Promo Ideia / Edson R da Silva Serviços de Marketing - CNPJ 11.982.271/0001-06) e a respectiva tiragem. A aprovação final do arquivo de layout pelo contratante exime a gráfica de responsabilidades por omissões de dados na arte fornecida.